Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 03000/2009, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 704554, função null, que teve como objeto O objeto do convênio é a construção e recuperação de 68,83 km de estradas vicinais na área do Projeto de Assentamento Rio Doce, localizado no município de Turilândia, Estado do Maranhão, ligando vários povoados ali existentes. (nº da TCE no sistema: 2702/2021).