FICHA

Ficha de E-COLOR EDITORA E GRÁFICA LTDA.

CPF/CNPJ: 05.076.276/0001-77

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.579/2019-1


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/08/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDONÃO confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 105.
24/06/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 24/06/2021 para /E-COLOR EDITORA E GRAFICA LTDA
28/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/04/2021
AC 6820/2021 ATA 13/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 05.076.276/0001-77 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.579/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto O objetivo deste projeto é a produção de 1um livro infantil que acompanhará DVD de desenho animado com o intuito de despertar nas crianças o interesse pela cultura, educação, artes e o respeito aos seus professores e a importância do processo ensino-aprendizagem. O livro e o DVD atingiram faixa etária de 6 a 10 anos e mostraram como a escola é fundamental para a formação cultural das crianças. Interagindo de forma clara e divertida, misturando fantasia com fatos do cotidiano. (nº da TCE no sistema: 569/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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