FICHA

Ficha de RAIMUNDO NONATO QUINTILIANO PEREIRA FILHO

CPF/CNPJ: 250.209.603-06

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.262/2019-7

Órgão: Associação dos Amigos do Bom Menino das Merces (Captadora); Secretaria Especial de Cultura (Autorizadora - Pronac 13-3141)

Função: DIRIGENTE DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/04/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado de peça 100.
19/05/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/05/2021
AC 7807/2021 ATA 16/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 250.209.603-06 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.637/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.807-16/2021-2C referente ao TC 027.262/2019-7
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.640/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.807-16/2021-2C referente ao TC 027.262/2019-7
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.637/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.807-16/2021-2C referente ao TC 027.262/2019-7
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 009.640/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.807-16/2021-2C referente ao TC 027.262/2019-7
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 027.262/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto O projeto maranhão vale festejar 2013 tem o objetivo de preservar o patrimônio imaterial do maranhão, composto pela rica cultura popular tradicional através da produção de espetáculos gratuitos compostos de arte, dança, folclore e cultura popular. O projeto completou em 2012 completou 10 anos de sucesso. A persistência e anos de trabalho se justifica pela preservação cultural legitimamente maranhense dos grupos folclóricos locais (nº da TCE no sistema: 132/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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