Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 13440/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Siafi/Siconv 701122, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto Qualificar o serviço de assistência técnica e extensão rural no Estado do amapá, visando a melhoria do atendimento aos agricultores familiares, através de atividades que gerem aumento da produtividade, minimização de uso de insumos externos e diversificação das atividades produtivas. (nº da TCE no sistema: 1400/2018).