FICHA

Ficha de GILBERTO PESSOA

CPF/CNPJ: 041.783.602-30

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.142/2019-9

Órgão: Município de Santa Izabel do Pará/PA (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/10/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOartigo 33 da Lei 8.443/92, c/c o artigo 285, caput e §2º, do RITCU
03/08/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 46.
02/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/10/2021
AC 17566/2021 ATA 35/2021 - 1ª CÂMARAIrregularidade/Débito/Multa.
01/06/2021
AC 8491/2021 ATA 18/2021 - 1ª CÂMARAIrregularidade/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 041.783.602-30 figura como responsável ou interessado


Processo: 038.049/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8491-18/2021-1C , referente ao TC 029.142/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.049/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8491-18/2021-1C , referente ao TC 029.142/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.480/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7285-22/2020-1C , referente ao TC 020.810/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.481/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7285-22/2020-1C , referente ao TC 020.810/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.480/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7285-22/2020-1C , referente ao TC 020.810/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.481/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7285-22/2020-1C , referente ao TC 020.810/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.810/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 71/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.142/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurado peia Caixa Econômica Federal - CAIXA, em razão da irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas do Contrato de Repasse n" 254.746-66/2008 (00190.000572/2018-36)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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