FICHA

Ficha de LUIZ FERNANDO DAZZI

CPF/CNPJ: 010.636.870-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.295/2019-4

Órgão: Frantz & Dazzi Ltda. (Beneficiário) ; Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

Função: CONTRATADO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 06/04/2024 para LUIZ FERNANDO DAZZI
05/04/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/04/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
14/10/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 81.
16/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/04/2023
AC 2511/2023 ATA 08/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa
15/06/2021
AC 8284/2021 ATA 20/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 010.636.870-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.295/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Assistência Farmacêutica / Farmácia Popular / Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 365/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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