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Ficha de DI PAULA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME

CPF/CNPJ: 12.048.557/0001-81

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.661/2019-0


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/03/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado de peça 111.
30/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/06/2021
AC 8483/2021 ATA 22/2021 - 2ª CÂMARAontas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 12.048.557/0001-81 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.876/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.483-22/2021-2C referente ao TC 018.661/2019-0
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.877/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.483-22/2021-2C referente ao TC 018.661/2019-0
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.876/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.483-22/2021-2C referente ao TC 018.661/2019-0
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 007.877/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.483-22/2021-2C referente ao TC 018.661/2019-0
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 035.348/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4486-12/2020-2C , referente ao TC 011.084/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.350/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4486-12/2020-2C , referente ao TC 011.084/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.348/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4486-12/2020-2C , referente ao TC 011.084/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.350/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4486-12/2020-2C , referente ao TC 011.084/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.661/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto - Realizar 20 shows em 20 cidades do Brasil para promover a Orquestra de Violeiros Raízes de Goiás; (nº da TCE no sistema: 2053/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.084/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realizar 20 shows em 20 cidades do Brasil para divulgar a dupla Ivis & Carraro (nº da TCE no sistema: 302/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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