FICHA

Ficha de JOSÉ COSTA SOARES FILHO

CPF/CNPJ: 002.549.553-47

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.219/2019-1

Órgão: Município de de Igarapé do Meio/MA (beneficiario), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(repassador)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/03/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 25/03/2022 para José Costa Soares Filho
07/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/07/2021
AC 8656/2021 ATA 23/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 002.549.553-47 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.087/2022-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 3121/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.163/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8656-23/2021-2C , referente ao TC 029.219/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.164/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8656-23/2021-2C , referente ao TC 029.219/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.163/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8656-23/2021-2C , referente ao TC 029.219/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.164/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8656-23/2021-2C , referente ao TC 029.219/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.219/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso nº 2688/2012-PAC lI e da falta de devolução de saldo de recursos federais do Convênio nº 657859/2009 (Processo 23034.057806/2017-34 - SEI).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.580/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12909-37/2018-1C , referente ao TC 035.876/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.581/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12909-37/2018-1C , referente ao TC 035.876/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.876/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial n° 54230.007726/2013-11, instaurada pelo INCRA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° CRT/MA/10.000/2008, celebrado com a Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio/MA, com vigência estipulada para o período de 2/7/2008 a 30/6/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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