FICHA

Ficha de MAXWELL TENÓRIO CAVALCANTE

CPF/CNPJ: 280.176.844-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-028.312/2019-8

Órgão: Município de Pindoba - AL (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/09/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 68.
28/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/07/2021
AC 10227/2021 ATA 27/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 280.176.844-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.329/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6560-12/2021-1C , referente ao TC 028.311/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.087/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7912-15/2021-1C , referente ao TC 028.305/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.088/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7912-15/2021-1C , referente ao TC 028.305/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.714/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10227-26/2021-1C , referente ao TC 028.312/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.715/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10227-26/2021-1C , referente ao TC 028.312/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.329/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6560-12/2021-1C , referente ao TC 028.311/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.087/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7912-15/2021-1C , referente ao TC 028.305/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.088/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7912-15/2021-1C , referente ao TC 028.305/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.714/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10227-26/2021-1C , referente ao TC 028.312/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.715/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10227-26/2021-1C , referente ao TC 028.312/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.305/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2387/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.311/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1067/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 028.312/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1069/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS