FICHA

Ficha de MAÍLSON DE MENDONCA LIMA

CPF/CNPJ: 533.487.024-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.699/2020-6

Órgão: Município de Monteirópolis/AL (Beneficiário), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/09/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 30/09/2021 para MAILSON DE MENDONCA LIMA
28/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/07/2021
AC 10232/2021 ATA 26/2021 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 533.487.024-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.358/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9264-25/2021-2C , referente ao TC 008.656/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.718/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10232-26/2021-1C , referente ao TC 002.699/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.723/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10232-26/2021-1C , referente ao TC 002.699/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.358/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9264-25/2021-2C , referente ao TC 008.656/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.718/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10232-26/2021-1C , referente ao TC 002.699/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.723/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10232-26/2021-1C , referente ao TC 002.699/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.698/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Brasil Alfabetizado, ciclo 2011 (nº da TCE no sistema: 2062/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 002.699/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao TRANSFERENCIAS A ESTADO E MUNÍCIPIOS PBA BRALF, exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2074/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.656/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social contra o Sr. Mailson de Mendonça Lima. Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00083/2009 (Siafi/Siconv 705893), firmado com o município de Monteiropolis, "O Projeto visa à dotação de infra-estrutura hídrica para consumo humano através da construção de cisternas de placas". (nº da TCE no sistema: 374/2017).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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