FICHA

Ficha de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 903.330.209-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-039.597/2019-9

Órgão: Farmácia Evolução Ltda. (Beneficiária); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

Função: SÓCIO ADMINISTRADOR DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/09/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 30/09/2021 para CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
04/08/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/08/2021
AC 9959/2021 ATA 27/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 903.330.209-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 042.115/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9959-27/2021-2C , referente ao TC 039.597/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.117/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9959-27/2021-2C , referente ao TC 039.597/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.115/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9959-27/2021-2C , referente ao TC 039.597/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.117/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9959-27/2021-2C , referente ao TC 039.597/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.597/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Ass. Far/Far. Pop/PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (nº da TCE no sistema: 1724/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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