FICHA

Ficha de MARIA EDILMA FERREIRA MIRANDA

CPF/CNPJ: 381.806.693-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.058/2015-2

Órgão: Município de Barra do Corda - MA (beneficiário), Fundo Nacional de Saúde (repassador)

Função: COORDENADORA-GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/04/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado de peça 150.
26/01/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/01/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
27/10/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/01/2022
AC 47/2022 ATA 1/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa
26/10/2021
AC 17962/2021 ATA 37/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 381.806.693-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.967/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17962-37/2021-1C , referente ao TC 019.058/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.985/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17962-37/2021-1C , referente ao TC 019.058/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.967/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17962-37/2021-1C , referente ao TC 019.058/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.985/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17962-37/2021-1C , referente ao TC 019.058/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.058/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em razão de irregularidades na gestão de recursos do SUS repassados à Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA, na modalidade fundo a fundo, nos exercícios de 2010 a 2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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