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Ficha de MARIA EDILMA FERREIRA MIRANDA
CPF/CNPJ: 381.806.693-00
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
019.058/2015-2
Órgão:
Município de Barra do Corda - MA (beneficiário), Fundo Nacional de Saúde (repassador)
Função:
COORDENADORA-GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
06/04/2022
TRANSITADO EM JULGADO
Conforme atestado de peça 150.
26/01/2022
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/01/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
27/10/2021
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
25/01/2022
AC 47/2022 ATA 1/2022 - 1ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/debito/multa
26/10/2021
AC 17962/2021 ATA 37/2021 - 1ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/debito/multa
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 381.806.693-00 figura como responsável ou interessado
Processo:
007.967/2022-5
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17962-37/2021-1C , referente ao TC 019.058/2015-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
007.985/2022-3
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17962-37/2021-1C , referente ao TC 019.058/2015-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
007.967/2022-5
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17962-37/2021-1C , referente ao TC 019.058/2015-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
007.985/2022-3
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17962-37/2021-1C , referente ao TC 019.058/2015-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
019.058/2015-2
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em razão de irregularidades na gestão de recursos do SUS repassados à Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA, na modalidade fundo a fundo, nos exercícios de 2010 a 2012.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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