FICHA

Ficha de LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS S.A.

CPF/CNPJ: 12.343.158/0001-43

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.743/2018-9


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/04/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado de peça 98.
27/10/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/10/2021
AC 18065/2021 ATA 37/2021 - 2ª CÂMARAIrregularidade/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 12.343.158/0001-43 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.057/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18065-37/2021-2C , referente ao TC 010.743/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.058/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18065-37/2021-2C , referente ao TC 010.743/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.057/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18065-37/2021-2C , referente ao TC 010.743/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.058/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18065-37/2021-2C , referente ao TC 010.743/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.174/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 3080/2004, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 510323, função SAUDE, que teve como objeto AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (nº da TCE no sistema: 2325/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 010.743/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial contra ex-diretores-presidentes do LIFAL/AL. Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo convênio 3693/2004 (Siafi 510324) firmado com o Fundo Nacional de Saúde/MS). "dar apoio técnico e financeiro para reforma do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas, visando ao · fortalecimento do Sistema . Único de Saúde - SUS"
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 002.068/2002-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA OS AUTOS DE MANDADO DE SEAGURANÇA IMPRETRADO POR LAOAB BIOQUIMICOS LTDA., CONTRA ATO DO SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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