FICHA

Ficha de JOSIEL BATISTA DA COSTA

CPF/CNPJ: 226.841.823-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.413/2019-3

Órgão: Município de José de Freitas - PI (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - Funasa (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/04/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado acostado à peça 48.
17/11/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/11/2021
AC 18546/2021 ATA 39/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 226.841.823-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.208/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18.546-39/2021-2C referente ao TC 033.413/2019-3
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 010.209/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18.546-39/2021-2C referente ao TC 033.413/2019-3
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 010.208/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18.546-39/2021-2C referente ao TC 033.413/2019-3
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 010.209/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18.546-39/2021-2C referente ao TC 033.413/2019-3
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 033.413/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa / Ministério da Saúde em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio no 1320/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, tendo por objeto "elaboração do Plano Municipal de Saneamento Ambiental". (Processo 25235.002810/2017-24)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.132/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-991-6/2015-2C , referente ao TC 044.478/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.478/2012-7
Tipo: Relatório de acompanhamento
Assunto: Relatório de acompanhamento da movimentação financeira para avaliar a gestão de recursos federais por parte de prefeitos municipais em final de mandato em nove municípios do Estado do Piauí, no período de 21 de novembro de 2012 a 11 de janeiro de 2013, autorizado pelo Acórdão 3103/2012-TCU Plenário, (Registro Fiscalis 1377/2012).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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