Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 762536/2011, firmado com o/a MINISTERIO DA CULTURA, Siafi/Siconv 762536, função CULTURA, que teve como objeto Implementação de 9 Pontos de Cultura Indígena nas seguintes T.I.: Araribá-Avaí-SP Ribeirão Silveira-São Sebastião e Bertioga-SP Peruíbe-Peruíbe-SP Pindo-Ty-Miracatú e Sete Barras-SP Vanuíre-Tupã-SP Guarani de Itaporanga-Itaporanga-SP Comboios-Aracruz-ES Guarani do Bracuì-RJ Maxacali-Bertópolis e Sta. Helena de Minas-MG (nº da TCE no sistema: 334/2018).