FICHA

Ficha de EDMIR CESAR DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 544.534.459-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.467/2019-9

Órgão: Instituto Sodetec de Desenvolvimento Social (Beneficiário); Secretaria Especial de Cultura (Transferidora)

Função: PRESIDENTE DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/04/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado na peça 220.
24/11/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/11/2021
AC 18774/2021 ATA 40/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 544.534.459-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.517/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18774-40/2021-2C , referente ao TC 006.467/2019-9
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.521/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18774-40/2021-2C , referente ao TC 006.467/2019-9
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.517/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18774-40/2021-2C , referente ao TC 006.467/2019-9
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 008.521/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18774-40/2021-2C , referente ao TC 006.467/2019-9
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 038.343/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 762536/2011, firmado com o/a MINISTERIO DA CULTURA, Siafi/Siconv 762536, função CULTURA, que teve como objeto Implementação de 9 Pontos de Cultura Indígena nas seguintes T.I.: Araribá-Avaí-SP Ribeirão Silveira-São Sebastião e Bertioga-SP Peruíbe-Peruíbe-SP Pindo-Ty-Miracatú e Sete Barras-SP Vanuíre-Tupã-SP Guarani de Itaporanga-Itaporanga-SP Comboios-Aracruz-ES Guarani do Bracuì-RJ Maxacali-Bertópolis e Sta. Helena de Minas-MG (nº da TCE no sistema: 334/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.467/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 762001/2011, firmado com o/a MINISTERIO DA CULTURA, Siafi/Siconv 762001, função CULTURA, que teve como objeto Implementa??o de 24 Pontos de Cultura Ind?gena nas seguintes Terras Ind?genas: TI Ava- Guarani do Ocoi - S?o Miguel do Igua?u - PR TI A?etet? - Diamante do Oeste - PR TI Faxinal - Candido de Abreu - PR TI Palmas - Palmas - PR TI Mangueirinha - Mangueirinha - PR TI Rio das Cobras - N. Laranjeiras Espig?o Alto do Igua?u-PR TI Bar?o de Antonina - S?o Jeronimo da Serra - PR TI PInhalzinho - Tomazina - PR TI Kakan? Por? - Curitiba - PR TI Toldo Chibangue - Xapeco - SC TI Toldo Imb? - Aberlado Luz - SC TI Toldo PInhal Seara - SC TI Ibirama La Kl?n? - Ibirama e regi?o - SC TI Mbigua?u - Bigua?u - SC TI Xapec? - Chapeco - SC TI Guarita - Redentora e regi?o?- RS TI Votouro - Bejamin Constant do Sul - RS TI Nonai - Nonoal e regi?o - RS TI Nonai/Rio da Varzea - Trindade do Sul e regi?o - RS TI Kaingang de Irai - Irai - RS TI Cacique Doble - Cacique Doble - RS TI Canta Galo - Viam?o - RS TI Coxilha da Cruz - Barra do Ribeiro - RS TI Inhacapetun - S?o MIguel das Miss?es - RS (nº da TCE no sistema: 199/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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