Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Realização do Festival Nacional de Cinema de Saquarema, região dos Lagos no Estado do Rio de Janeiro. Com mostras competitivas de filmes: longa, media e curta-metragem. (nº da TCE no sistema: 1409/2020).