FICHA

Ficha de RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO MAGALHÃES

CPF/CNPJ: 196.222.872-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.184/2019-3

Órgão: MUNICÍPIO DE COARI/AM (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DAS CIDADES (TRANSFERIDOR).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/05/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado na peça 74.
01/12/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/11/2021
AC 18915/2021 ATA 41/2021 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 196.222.872-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.746/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18.915-41/2021-1C referente ao TC 029.184/2019-3
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.749/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18.915-41/2021-1C referente ao TC 029.184/2019-3
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.746/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18.915-41/2021-1C referente ao TC 029.184/2019-3
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 009.749/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18.915-41/2021-1C referente ao TC 029.184/2019-3
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 029.184/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pela Caixa Econômica Federal - Caixa em razão da não consecução dos objetivos pactuados do Contrato de Repasse 233.234-36/2007, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, denominado Ministério das Cidades à época, representado pela CAIXA, e o Município de Coari/AM, tendo por objeto "a execução da urbanização de assentamentos precários", com vigência estipulada para o período de 13/12/2007 a 7/9/2017 (processo SEI 00190.000497/2018-11)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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