FICHA

Ficha de LUCIANO MARTINS SOARES-MEI

CPF/CNPJ: 18.030.703/0001-28

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.669/2021-5


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/03/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado de peça 66.
26/01/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/01/2022
AC 51/2022 ATA 01/2022 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 18.030.703/0001-28 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.364/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-51-1/2022-2C , referente ao TC 004.669/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.364/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-51-1/2022-2C , referente ao TC 004.669/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.669/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Ass. Far./Far. Pop/PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (nº da TCE no sistema: 2494/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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