FICHA

Ficha de MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ

CPF/CNPJ: 217.114.963-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.857/2018-8

Órgão: Municipio de São Lourenço do Piauí (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/03/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 24/03/2022 para Manoel Ildemar Damasceno Cruz
03/02/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/02/2022
AC 209/2022 ATA 03/2022 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 217.114.963-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.586/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-209-3/2022-PL , referente ao TC 011.857/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.587/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-209-3/2022-PL , referente ao TC 011.857/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.586/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-209-3/2022-PL , referente ao TC 011.857/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.587/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-209-3/2022-PL , referente ao TC 011.857/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.580/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE/MEC, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do programa PNATE, repassados ao Município de São Lourenço do Piauí/PI. Processo nº 23034.010926/2017-78 (SEI).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.806/2018-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever legal de prestar contas do Programa Dinheiro Direto na Escola e Plano de Desenvolvimento da Escola - PDDE/PDE-exercícios 2011 e 2012, pela Prefeitura Municipal de São Lourenço/PI. Processo nº 23034.010057/2017-81 (SEI).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.857/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pelo - FNDE, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados ao Município de São Lourenço do Piauí/PI, do Programa PNAE, exercício 2006, e das omissões no dever de prestar contas do Programa - PEJA e do Programa - PNATE, respectivamente, exercícios 2006 e 2011. Processo nº 23034.011462/2017-17(SEI).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 030.410/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4716-20/2018-2C , referente ao TC 033.571/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.414/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4716-20/2018-2C , referente ao TC 033.571/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.571/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra o Sr. Manoel Ildemar Damasceno Cruz. Motivo: em razão da impugnação total de despesas dos recursos do Programa PNAE repassados ao Município de São Lourenço do Piauí. Processo nº 23034.00248412015-24.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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