FICHA

Ficha de JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 067.866.691-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.249/2015-5

Órgão: MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO - MA (BENEFICIÁRIO), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/03/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 24/03/2022 para JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA
09/02/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/02/2022
AC 575/2022 ATA 02/2022 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 067.866.691-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.617/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-575-2/2022-1C , referente ao TC 030.249/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.622/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-575-2/2022-1C , referente ao TC 030.249/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.617/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-575-2/2022-1C , referente ao TC 030.249/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.622/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-575-2/2022-1C , referente ao TC 030.249/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.342/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas das despesas dos recursos repassados ao Município de Sucupira do Riachão/MA, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar / PNATE/2011 e Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE/2011
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 037.577/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas das despesas dos recursos repassados ao Município de Sucupira do Riachão/MA, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE/2012 e Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/2012.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 030.249/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela FUNASA, em razão da execução parcial do objeto do Convênio n° 1220/2007, celebrado com o Município de Sucupira do Riachão/MA, tendo por objeto a "Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares", com vigência estipulada para o período de 31/12/2007 a 31/12/2010 (Processo n° 25170.009598/2013-02).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.835/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da execução parcial do objeto do Convênio 3057/2006, celebrado entre a Funasa e a Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão/MA, tendo por objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares" (Processo 25170.009628/2013-72).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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