FICHA

Ficha de YEDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 051.603.704-80

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.581/2020-5

Órgão: Município de Gameleira/PE (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/03/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 24/03/2022 para YEDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA
09/02/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/02/2022
AC 485/2022 ATA 02/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 051.603.704-80 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.317/2023-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 733/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.593/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8675-25/2023-1C , referente ao TC 021.334/2022-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.594/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8675-25/2023-1C , referente ao TC 021.334/2022-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.593/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8675-25/2023-1C , referente ao TC 021.334/2022-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.594/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8675-25/2023-1C , referente ao TC 021.334/2022-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.297/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12083-31/2021-1C , referente ao TC 024.158/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.298/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12083-31/2021-1C , referente ao TC 024.158/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.334/2022-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 5523/2013, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Unidade de Educação Infantil, Modelo Proinfância, Tipo B. (nº da TCE no sistema: 1941/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.392/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-485-2/2022-1C , referente ao TC 026.581/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.393/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-485-2/2022-1C , referente ao TC 026.581/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.297/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12083-31/2021-1C , referente ao TC 024.158/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.298/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12083-31/2021-1C , referente ao TC 024.158/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.392/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-485-2/2022-1C , referente ao TC 026.581/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.393/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-485-2/2022-1C , referente ao TC 026.581/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.900/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5376-9/2021-1C , referente ao TC 040.922/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.902/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5376-9/2021-1C , referente ao TC 040.922/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.900/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5376-9/2021-1C , referente ao TC 040.922/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.902/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5376-9/2021-1C , referente ao TC 040.922/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.158/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 10152/2015, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função EDUCACAO, que teve como objeto Executar atividades inerentes à execução de obras e serviços de engenharia delimitados no Plano de Ações articuladas - PAR.  OBRAS CONSTRUÇÃO (29595) Engenho Pereirinha - GAMELEIRA - PE (29596) Engenho Donas - GAMELEIRA - PE (nº da TCE no sistema: 653/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.784/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11764-44/2018-2C , referente ao TC 027.272/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.787/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11764-44/2018-2C , referente ao TC 027.272/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.581/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE 2015 (nº da TCE no sistema: 4178/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.784/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11764-44/2018-2C , referente ao TC 027.272/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.787/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11764-44/2018-2C , referente ao TC 027.272/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.922/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, ciclo 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4563/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.272/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2013 e PSB/PSE-2014 (nº da TCE no sistema: 263/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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