FICHA

Ficha de CARLOS GONÇALVES DE SOUSA NETO

CPF/CNPJ: 405.164.402-25

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.833/2019-2

Órgão: Município de Uarini-MA (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/05/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado na peça 65.
23/02/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/02/2022
AC 1033/2022 ATA 04/2022 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 405.164.402-25 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.398/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1033-4/2022-1C , referente ao TC 033.833/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.398/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1033-4/2022-1C , referente ao TC 033.833/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.393/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7947-15/2021-1C , referente ao TC 020.339/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.394/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7947-15/2021-1C , referente ao TC 020.339/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.316/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8249-19/2021-2C , referente ao TC 018.552/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.317/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8249-19/2021-2C , referente ao TC 018.552/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.322/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8249-19/2021-2C , referente ao TC 018.552/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.393/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7947-15/2021-1C , referente ao TC 020.339/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.394/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7947-15/2021-1C , referente ao TC 020.339/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.316/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8249-19/2021-2C , referente ao TC 018.552/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.317/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8249-19/2021-2C , referente ao TC 018.552/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.322/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8249-19/2021-2C , referente ao TC 018.552/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.552/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Departamento do Programa Calha Norte em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00641/2013, firmado com o/a MINISTERIO DA DEFESA, Siafi/Siconv 793188, função DEFESA NACIONAL, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO (nº da TCE no sistema: 1112/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 028.335/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Departamento do Programa Calha Norte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 649/PCN/2013, firmado com o/a MINISTERIO DA DEFESA, Siafi/Siconv 794213, função DEFESA NACIONAL, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA (nº da TCE no sistema: 1488/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.833/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 58/2015, firmado com o/a Ministério da Integração Nacional, Siafi/Siconv 683957, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Ações de socorro, assistência e restabelecimento (nº da TCE no sistema: 301/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.338/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e Programa Dinheiro Direto na Escola - Plano de Desenvolvimento da Escola - PDDE/PDE, exercício 2011, firmados entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Uarini/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.339/2017-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA e Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, exercícios 2014 e 2015, firmados entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Uarini/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.347/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, exercício 2013, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Uarini/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.671/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar-PNATE, exercíico 2015, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Uarini/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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