FICHA

Ficha de DROGARIA MENDONCA DE LONDRINA LTDA

CPF/CNPJ: 78.609.310/0001-03

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.268/2019-7


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 16/04/2024 para FARMACIA MENDONCA/DROGARIA MENDONCA DE LONDRINA LTDA
06/12/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/12/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
26/08/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, estendendo-se aos devedores solidários, conforme Despacho do relator, peça 123.
22/06/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/06/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
09/03/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/12/2023
AC 11453/2023 ATA 43/2023 - 2ª CÂMARAIrregularidade/Débito/Multa.
21/06/2022
AC 3149/2022 ATA 20/2022 - 2ª CÂMARAIrregularidade/Débito/Multa.
08/03/2022
AC 858/2022 ATA 005/2022 - 2ª CÂMARAIrregularidade/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 78.609.310/0001-03 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.268/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Assistência Farmacêutica - Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 308/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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