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Ficha de CENTRO DE VALORIZACAO AO ADOLESCENTE E A FAMILIA - CONSTRUINDO SONHOS

CPF/CNPJ: 05.044.637/0001-01

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.015/2019-0


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/03/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 22/03/2024 para CONSTRUINDO SONHOS/CENTRO DE VALORIZACAO AO ADOLESCENTE E A FAMILIA - CONSTRUINDO SONHOS
04/10/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/10/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
24/03/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 104, estendendo-se aos devedores solidários com Bernadete Laviola Meirelles.
19/07/2022 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSOart. 143, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011
20/04/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/10/2023
AC 9638/2023 ATA 34/2023 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO.
19/07/2022
AC 3762/2022 ATA 24/2022 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO.
19/04/2022
AC 1776/2022 ATA 11/2022 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 05.044.637/0001-01 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.266/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1776-11/2022-2C , referente ao TC 006.015/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.266/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1776-11/2022-2C , referente ao TC 006.015/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.015/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto O Projeto Música nas Escolas, iniciado em 2003 com a implantação de pólos de cordas, metais e percussão, representa um marco cultural para o Município, e possibilitará a continuidade da formação musical de 22.000 crianças e jovens, de 74 escolas públicas. O Projeto implantou um grande processo de musicalização nas escolas, permitindo o crescimento cultural através de produtos como 2 Orquestras Sinfônicas, 3 Bandas Sinfônicas, 2 Orquestras de Metais, Orquestras de Jazz, Orquestra de Percussão. (nº da TCE no sistema: 964/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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