05/04/2024 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 05/04/2024 para Hercules Vandy Duraes da Fonseca |
29/11/2023 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
28/11/2023 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
12/07/2023 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
11/07/2023 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
26/07/2022 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 54, nos termos propostos pela unidade técnica, peça 49. |
29/06/2022 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
28/06/2022 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | artigos 32, inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992 |
25/05/2022 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |