FICHA

Ficha de HERCULES VANDY DURAES DA FONSECA

CPF/CNPJ: 579.151.216-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.345/2016-2

Órgão: Município de Lagoa dos Patos/MG (beneficiário dos recursos); Ministério do Turismo (MTur) (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 05/04/2024 para Hercules Vandy Duraes da Fonseca
29/11/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/11/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
12/07/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/07/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
26/07/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 54, nos termos propostos pela unidade técnica, peça 49.
29/06/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/06/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992
25/05/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/11/2023
AC 13275/2023 ATA 42/2023 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
11/07/2023
AC 6979/2023 ATA 22/2023 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
28/06/2022
AC 3601/2022 ATA 21/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/05/2022
AC 2866/2022 ATA 16/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 579.151.216-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.165/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2866-16/2022-1C , referente ao TC 017.345/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.165/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2866-16/2022-1C , referente ao TC 017.345/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.345/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 0963/2010 (Siafi 739363) firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Lagoa dos Patos/MG
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 032.743/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 1367/2009 (Siconv 716149), firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Lagoa dos Patos-MG145
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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