FICHA

Ficha de MARIO RICARDO SANTOS DE LIMA

CPF/CNPJ: 245.481.624-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.906/2019-9

Órgão: Município de Igarassu/PE (Beneficiário), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 05/04/2024 para MARIO RICARDO SANTOS DE LIMA
15/11/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/11/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992
01/11/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 677.
14/09/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/11/2023
AC 10694/2023 ATA 40/2023 - 2ª CÂMARAContas irregulares/multa.
13/09/2022
AC 5490/2022 ATA 32/2022 - 2ª CÂMARAContas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 245.481.624-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.724/2022-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: TCE 040.839/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.567/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA/BRALF, ciclo 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2451/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.516/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Brasil Alfabetizado - BRALF, exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2452/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 018.516/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 624/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.460/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1363-20/2021-PL , referente ao TC 040.839/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.461/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3324-15/2019-2C , referente ao TC 040.839/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.906/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM URBANO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1263/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.460/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1363-20/2021-PL , referente ao TC 040.839/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.461/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3324-15/2019-2C , referente ao TC 040.839/2018-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.839/2018-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 807/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS