FICHA

Ficha de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DO PI

CPF/CNPJ: 23.498.769/0001-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.389/2016-7


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/03/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 22/03/2024 para FAMEPI/FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DO PI
26/09/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 33 da Lei 8.443/92, c/c o artigo 285, caput e §2º, 143, inciso IV, alínea “b” e § 3º do Regimento Interno do TCU
05/10/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/09/2023
AC 9528/2023 ATA 33/2023 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
04/10/2022
AC 6105/2022 ATA 35/2022 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 23.498.769/0001-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.613/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6105-35/2022-2C , referente ao TC 020.389/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.614/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6105-35/2022-2C , referente ao TC 020.389/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.613/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6105-35/2022-2C , referente ao TC 020.389/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.614/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6105-35/2022-2C , referente ao TC 020.389/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.193/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4801-29/2022-1C , referente ao TC 023.712/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.193/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4801-29/2022-1C , referente ao TC 023.712/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.712/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Ministério do Esporte-ME, em decorrência da impugnação parcial das despesas realizadas no Convênio n° 70/2004, celebrado com a Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí-FAMEPI com sede em Teresina/PI, tendo por objeto a implantação de Núcleos do Programa Segundo Tempo, no Estado do Piauí (Processo 58000.001322/2017-11).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.389/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra a Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí - FAMEPI e Raimundo Mendes da Rocha. Motivo: em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº 725057/2009-ME, celebrado com a FAMEPI, com sede na cidade de Teresina - PI. Processo nº 58701.000098/2015-72. Siafi nº 725057.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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