Assunto: TCE instaurada pelo Ministério do Esporte-ME, em
decorrência da impugnação parcial das despesas realizadas no Convênio n° 70/2004, celebrado com a Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí-FAMEPI com sede em Teresina/PI, tendo por objeto a implantação de Núcleos do Programa Segundo Tempo, no Estado do Piauí (Processo 58000.001322/2017-11).