FICHA

Ficha de SERGIO HACKER CORTE REAL

CPF/CNPJ: 079.907.754-25

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.587/2020-1

Órgão: Município de Tamandaré - PE (Beneficiário), Ministério do Turismo (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 11/04/2024 para SERGIO HACKER CORTE REAL
22/11/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/11/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
02/02/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDODespacho de Autoridade (Peça 125) conferindo efeito suspensivo ao recurso de reconsideração interposto em face do AC 7964/2022-1C.
23/11/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/11/2023
AC 13010/2023 ATA 41/2023 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.
22/11/2022
AC 7964/2022 ATA 40/2022 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 079.907.754-25 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.390/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7964-40/2022-1C , referente ao TC 007.587/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.390/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7964-40/2022-1C , referente ao TC 007.587/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.866/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0238/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 657406, função null, que teve como objeto EXECUCAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICIPIODE TAMANDARE/PE, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 316/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.587/2020-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00004/2015, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 824899, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Ações promocionais para difundir o potencial turístico do município de Tamandaré/PE. (nº da TCE no sistema: 1949/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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