FICHA

Ficha de MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES

CPF/CNPJ: 595.771.267-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.407/2020-6

Órgão: Fundação Nacional da Saúde - Funasa (convenente); Município de Chapadinha/MA (proponente)

Função: EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA NAS GESTÃO DE 1º/1/2005 A 31/12/2008


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/12/2025 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOIrregularidade, débito e multa
25/07/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 25/07/2023 para Magno Augusto Bacelar Nunes

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/12/2022
AC 8506/2022 ATA 42/2022 - 2ª CÂMARAIrregularidade, débito e multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 595.771.267-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.047/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2408-15/2022-2C , referente ao TC 012.195/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.011/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8506-42/2022-2C , referente ao TC 029.407/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.163/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8506-42/2022-2C , referente ao TC 029.407/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.428/2023-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais -2019 (nº da TCE no sistema: 1860/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 001.047/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2408-15/2022-2C , referente ao TC 012.195/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.011/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8506-42/2022-2C , referente ao TC 029.407/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.163/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8506-42/2022-2C , referente ao TC 029.407/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.222/2022-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 0234.868-20/2007, firmado com o/a MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 611365, função null, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO DE COMERCIALIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS (nº da TCE no sistema: 690/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.078/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2924-18/2022-2C , referente ao TC 012.164/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.178/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13233-39/2019-1C , referente ao TC 030.123/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.183/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8314-40/2022-1C , referente ao TC 030.123/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.078/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2924-18/2022-2C , referente ao TC 012.164/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.178/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13233-39/2019-1C , referente ao TC 030.123/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.183/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8314-40/2022-1C , referente ao TC 030.123/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.407/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio CV 0757/06, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 569491, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 2900/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.164/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados ao Município de Chapadinha/MA, na modalidade fundo a fundo, a conta do PEJA, nos exercícios de 2004-2005, do PDDE-2005 e do PNAE-2005
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.254/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1838-9/2017-1C , referente ao TC 002.017/2008-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.254/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1838-9/2017-1C , referente ao TC 002.017/2008-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.033/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4483-11/2016-2C , referente ao TC 021.830/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.038/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4483-11/2016-2C , referente ao TC 021.830/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.144/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1220-12/2008-1C AC-2081-10/2011-1C , referente ao TC 015.666/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.149/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2081-10/2011-1C , referente ao TC 015.666/2002-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.901/2016-6
Tipo: Solicitação
Assunto: Solicitação de informações a respeito da tramitação nessa Corte de Contas, de processos em desfavor de MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES, CPF n" 595.771.267-15, concernente a Convênios para realização de obras com verbas federais.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.928/2016-9
Tipo: Solicitação
Assunto: Solicita informações a respeito do Sr. Magno Augusto Bacelar Nunes instrução do Procedimento Preparatório Eleitoral N° 001/2016 - 1ª PJC/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.485/2016-9
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação por parte do Senhor Magno Augusto Bacelar Nunes, portador do CPF nº 595.771.267-15, requerendo Certidão de inteiro teor acerca de todos os processos em que figure como interessado e/ou parte, bem como em que fase processual os mesmos se encontram atualmente.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.123/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Funasa, em razão da não execução do objeto do Convênio n° 838/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Chapadinha/MA, tendo por objeto "Sistema de Abastecimento de Água", com vigência estipulada para o período 16/12/2005 a 2/2/2015(Processo n° 25170.000001/2015-18).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.195/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 25170.012223/2013-11, instaurado pela Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Maranhão/ Ministério da Saúde, em razão da inpugnação total de depesas do Convênio nº 931/2005, celebrado com o Município de Chapadinha/MA,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.740/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.338-33/2013-1C , referente ao TC 019.149/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.743/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.338-33/2013-1C , referente ao TC 019.149/2011-5
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.830/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 25170.006201/2013-12 Volumes: 2 - Instaurada pela FUNASA, em razão da não execução do objeto do Convênio n° 756/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Chapadinha/MA, tendo por objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares", com vigência estipulada para o período de 25/06/2006 a 08/11/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.569/2014-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de Certidão acerca de todos os processos em nome do Sr. Magno Augusto Bacelar Nunes.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.456/2013-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de Certidão acerca de todos processos em nome do Sr. Magno Augusto Bacelar Nunes CPF nº 595.771.267-15 figure como interessado e/ou parte,mesmo que já tenha sido citado e em que fase processual se encontram atualmente.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.547/2012-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E DESVIO DE RECURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA, NO EXERCÍCIO DE 2006, 2008 E 2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.996/2012-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA/MA, RESPS.ISAÍAS FORTES MENESES E MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES,EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS DECORRENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 56366-08/97/SEDU/CEF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.465/2012-2
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.379/2011-8
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE DESVIO DE RECURSO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA, REPASSADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.519/2011-4
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E DESVIO DE RECURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA, NO EXERCÍCIO DE 2006, 2008 E 2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.149/2011-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE REFERENTE AOS RECURSOS DO CONVÊNIO MMA/FNMA N. 17/2000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA/MA.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.646/2010-5
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIOS Nº 21, 22 E 23 DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA - MA COMUNICAM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL NA GESTÃO DO EX-PREFEITO MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.979/2010-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.843-39/2009-2C , REFERENTE AO TC 002.017/2008-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.980/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.843-39/2009-2C , REFERENTE AO TC 002.017/2008-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.790/2009-6
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.017/2008-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 80411/2003 - Siafi 485895 - firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE e município de Chapadinha/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.666/2002-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P. M. DE CHAPADINHA/MA, CONFORME AUDITORIA REALIZADA NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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