FICHA

Ficha de DANUBIA LOYANE DE ALMEIDA CARNEIRO

CPF/CNPJ: 618.174.493-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.407/2020-6

Órgão: Fundação Nacional da Saúde - Funasa (convenente); Município de Chapadinha/MA (proponente)

Função: EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA NAS GESTÃO DE 1º/1/2009 A 31/12/2012


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/12/2025 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOIrregularidade, débito e multa
10/03/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 10/03/2023 para Danubia Loyane de Almeida Carneiro

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/12/2022
AC 8506/2022 ATA 42/2022 - 2ª CÂMARAIrregularidade, débito e multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 618.174.493-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.146/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8506-42/2022-2C , referente ao TC 029.407/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.161/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8506-42/2022-2C , referente ao TC 029.407/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.146/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8506-42/2022-2C , referente ao TC 029.407/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.161/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8506-42/2022-2C , referente ao TC 029.407/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.606/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11876-37/2019-1C , referente ao TC 041.547/2012-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.446/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11876-37/2019-1C , referente ao TC 041.547/2012-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.407/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio CV 0757/06, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 569491, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 2900/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.606/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11876-37/2019-1C , referente ao TC 041.547/2012-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.446/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11876-37/2019-1C , referente ao TC 041.547/2012-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.345/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-557-2/2018-1C , referente ao TC 014.333/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.037/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4483-11/2016-2C , referente ao TC 021.830/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.039/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4483-11/2016-2C , referente ao TC 021.830/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.333/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à conta dos Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, no exercício de 2010. (71000.001151/2016-07)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.377/2016-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação por parte da Senhora Danubia Loyane de Almeida Carneiro, portadora do CPF nº 618.174.493-20, requerendo Certidão de inteiro teor acerca de todos os processos em que figure como interessada e/ou parte, bem como em que fase processual os mesmos se encontram atualmente.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.830/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 25170.006201/2013-12 Volumes: 2 - Instaurada pela FUNASA, em razão da não execução do objeto do Convênio n° 756/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Chapadinha/MA, tendo por objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares", com vigência estipulada para o período de 25/06/2006 a 08/11/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.547/2012-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E DESVIO DE RECURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA, NO EXERCÍCIO DE 2006, 2008 E 2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.379/2011-8
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE DESVIO DE RECURSO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA, REPASSADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.519/2011-4
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E DESVIO DE RECURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA, NO EXERCÍCIO DE 2006, 2008 E 2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.639/2010-1
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO Nº 823/2010/CGFSE/DIFIN/FNDE/MEC, ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO QUE COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA - MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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