FICHA

Ficha de PEDRO PAULO MARTONE BRANCO

CPF/CNPJ: 610.777.398-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.785/2018-8

Órgão: Ministério da Cultura *repassador

Função: PRESIDENTE DA BENEFICIARIA DE RECURSOS DO TERMO DE PARCERIA 755424/2011 (PRONAC 113663);


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 11/04/2024 para PEDRO PAULO MARTONE BRANCO
07/02/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/02/2024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
06/12/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/12/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
22/03/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/02/2024
AC 746/2024 ATA 03/2024 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
05/12/2023
AC 11455/2023 ATA 43/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
21/03/2023
AC 2036/2023 ATA 06/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 610.777.398-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.205/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2036-6/2023-2C , referente ao TC 014.785/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.207/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2036-6/2023-2C , referente ao TC 014.785/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.205/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2036-6/2023-2C , referente ao TC 014.785/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.207/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2036-6/2023-2C , referente ao TC 014.785/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.987/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9853-43/2017-2C , referente ao TC 014.426/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.053/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9853-43/2017-2C , referente ao TC 014.426/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.987/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9853-43/2017-2C , referente ao TC 014.426/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.053/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9853-43/2017-2C , referente ao TC 014.426/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.002/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01.06.0144.00, firmado com o/a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Siafi/Siconv 555480, função CIENCIA E TECNOLOGIA, que teve como objeto Mídias Digitais e Desenvolvimento Local (nº da TCE no sistema: 2783/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.785/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo MinC em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, firmado com o MINc, Siafi 755424, em apoio às ações neste âmbito desenvolvidas pelo Ministério da Cultura e o Conselho Nacional de Políticas Culturais.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 014.426/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Parceria nº 6/2005 (Siafi 544943). Objeto: vínculo de cooperação para fomento e execução de atividades de promoção da cultura, da ética e dos direitos fundamentais dos índios e das comunidades indígenas em território nacional.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.541/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados por impugnação total de despesas, a partir da não execução das ações de qualificação profissional avençadas.(Proc. 46219.012227/2006-47, Conv. nº 004/1999, SIAFI 371.024)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.989/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados por impugnação total de despesas, a partir da não execução das ações de qualificação profissional avençadas.(Proc 46219.012828/2006-50, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS