FICHA

Ficha de FARMACIA E DROGARIA ESSENCIA LTDA

CPF/CNPJ: 01.547.529/0001-92

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.121/2020-7


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/03/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 22/03/2024 para FARMACIA E DROGARIA ESSENCIA/FARMACIA E DROGARIA ESSENCIA EIRELI
31/01/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/01/2024 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno-TCU
05/07/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/01/2024
AC 614/2024 ATA 02/2024 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
04/07/2023
AC 5520/2023 ATA 21/2023 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 01.547.529/0001-92 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.558/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5520-21/2023-2C , referente ao TC 036.121/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.559/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5520-21/2023-2C , referente ao TC 036.121/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.558/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5520-21/2023-2C , referente ao TC 036.121/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.559/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5520-21/2023-2C , referente ao TC 036.121/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.121/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 1153/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS