FICHA

Ficha de ORLANDO NUNES XAVIER

CPF/CNPJ: 078.336.525-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.171/2019-9

Órgão: Município de Casa Nova/BA (beneficiário); Ministério das Cidades repassador)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 05/04/2024 para Orlando Nunes Xavier
26/07/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/09/2023
AC 9130/2023 ATA 30/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
25/07/2023
AC 7035/2023 ATA 24/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 078.336.525-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.917/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7035-24/2023-2C AC-9130-30/2023-2C , referente ao TC 029.171/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.917/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7035-24/2023-2C AC-9130-30/2023-2C , referente ao TC 029.171/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.610/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5560-23/2019-1C , referente ao TC 020.219/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.610/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5560-23/2019-1C , referente ao TC 020.219/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.783/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6124-16/2020-1C , referente ao TC 020.362/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.784/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6124-16/2020-1C , referente ao TC 020.362/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.037/2021-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1212/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 042.621/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8133-16/2021-1C , referente ao TC 037.190/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.623/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8133-16/2021-1C , referente ao TC 037.190/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.037/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5560-23/2019-1C , referente ao TC 020.219/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.783/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6124-16/2020-1C , referente ao TC 020.362/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.784/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6124-16/2020-1C , referente ao TC 020.362/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.621/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8133-16/2021-1C , referente ao TC 037.190/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.623/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8133-16/2021-1C , referente ao TC 037.190/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.037/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5560-23/2019-1C , referente ao TC 020.219/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.021/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15708-44/2018-1C , referente ao TC 025.095/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.023/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15708-44/2018-1C , referente ao TC 025.095/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.171/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada a TCE em atendimento às determinações previstas no inciso III do art. 9° da Lei n.o 8.443/92, e considerando a manifestação da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas dè Logística e Transferências Voluntárias desta Diretoria, consubstanciada no Relatório e Certificado de Auditoria, concluo pela IRREGULARIDADE das presentes contas.( 00190.000568/2018-78)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 037.190/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2012 (nº da TCE no sistema: 1513/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.659/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TERMO DE COMP. 00070, firmado com o/a MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL, Siafi/Siconv 652838, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto EXECUçãO DE OBRAS DE RECUPERAçãO E DE RECONSTRUçãO DE PONTES, RECUPERAçãO E RECONSTRUçãO DE ESTRADAS, NO MUNICíPIO DE CASA NOVA, NO ESTADO DA BAHIA (nº da TCE no sistema: 1649/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.021/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15708-44/2018-1C , referente ao TC 025.095/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.023/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15708-44/2018-1C , referente ao TC 025.095/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.353/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 825/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.449/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 343/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.219/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Casa Nova/BA para a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE no exercício de 2012
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.362/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Casa Nova/BA para a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE no exercício de 2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.045/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7581-43/2016-1C , referente ao TC 002.039/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.095/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundação Nacional de Assistência Social, em razão da Não encaminhamento de documentação exigida para a prestar contas, referente ao Programa de Proteção Social Básica ¿ PSB e Programa de Proteção Social Especial - PSE, celebrado com a Prefeitura Municipal de Casa Nova/BA, (Gestão: 2009/2012), (Processo original: 71000.0339948/2016-79).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.481/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2.259-12/2015-1C , referente ao TC 017.161/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.039/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurada contra o senhor Orlando Nunes Xavier, Prefeito (Gestão 2009-2012), face a irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos do Convênio 704025/2009 (Siafi 704025), celebrado com o Ministério do Turismo, objetivando incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado "XXII Festa do Interior".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.161/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra o Sr. Orlando Nunes Xavier, prefeito municipal, gestão 1/1/2009 a 31/12/2012 - Motivo: impugnação total de despesas - Convênio 707352/2009 - Ministério do Turismo.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 251.366/1995-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE FUNDO ESPECIAL/ROYALTIES - EXERCICIO DE 1993
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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