FICHA

Ficha de JOSÉ WILLIAM SEGUNDO MADRUGA

CPF/CNPJ: 054.150.094-50

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.296/2022-8

Órgão: Município de Emas/PB (beneficiário); Ministério Ministério do Desenvolvimento Regional (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/03/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 23/03/2024 para JOSE WILLIAM SEGUNDO MADRUGA
16/08/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/08/2023
AC 9362/2023 ATA 27/2023 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 054.150.094-50 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.122/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9362-27/2023-1C , referente ao TC 000.296/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.122/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9362-27/2023-1C , referente ao TC 000.296/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.296/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TERMO COMP 0106/2017, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 690986, função GESTAO AMBIENTAL, que teve como objeto CONSTRUCAO DE UM ACUDE NA COMUNIDADE DE RIACHO DO BOI, NO MUNICIPIO DE EMAS - PB. (nº da TCE no sistema: 2396/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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