FICHA

Ficha de RODRIGO MOTA DE MACEDO

CPF/CNPJ: 446.366.442-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-044.320/2020-5

Órgão: FNDE (convenente) e o município de Amajari/RR (beneficiário)

Função: EX-PREFEITO DE AMAJARI/RR (GESTÃO 30/3/2009 A 31/12/2012),


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/03/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 22/03/2024 para RODRIGO MOTA DE MACEDO
05/09/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/09/2023
AC 8984/2023 ATA 30/2023 - 2ª CÂMARAIrregularidade, débito e multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 446.366.442-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.425/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.984-30/2023-2C referente ao TC 044.320/2020-5
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.426/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.984-30/2023-2C referente ao TC 044.320/2020-5
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.425/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.984-30/2023-2C referente ao TC 044.320/2020-5
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 008.426/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.984-30/2023-2C referente ao TC 044.320/2020-5
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 002.104/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2466-13/2022-1C , referente ao TC 017.053/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.105/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2466-13/2022-1C , referente ao TC 017.053/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.139/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2055-13/2022-2C , referente ao TC 027.018/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.288/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2055-13/2022-2C , referente ao TC 027.018/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.104/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2466-13/2022-1C , referente ao TC 017.053/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.105/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2466-13/2022-1C , referente ao TC 017.053/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.139/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2055-13/2022-2C , referente ao TC 027.018/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.288/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2055-13/2022-2C , referente ao TC 027.018/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.309/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-566-2/2022-1C , referente ao TC 011.519/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.309/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-566-2/2022-1C , referente ao TC 011.519/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.519/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TERMO COMP 0197/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 660239, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto ATENDIMENTO EMERGENCIAL, COM ABERTURA DE CACIMBAS, AQUISIÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA, AQUISIÇÃO DE BIODIESEL E GASOLINA COMUM, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, BEM COMO AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E AFINS, NO MUNICÍPIO DE AMAJARI/RR. (nº da TCE no sistema: 2833/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.053/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 382/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.814/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3560-9/2020-2C , referente ao TC 012.433/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.815/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3560-9/2020-2C , referente ao TC 012.433/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.320/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 710432/2008, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 639244, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE VISAM PROPORCIONAR A SOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FISICA ESCOLAR, COM A CONSTRUCAO DE ESCOLA(S) CONFORME ESTABELECE O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DE EDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA. (nº da TCE no sistema: 1325/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.814/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3560-9/2020-2C , referente ao TC 012.433/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.815/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3560-9/2020-2C , referente ao TC 012.433/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.799/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-925-4/2019-2C , referente ao TC 011.792/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.800/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-925-4/2019-2C , referente ao TC 011.792/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.171/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10356-45/2017-2C , referente ao TC 008.240/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.433/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 705/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.018/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 4956/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, função EDUCACAO, que teve como objeto Infraestrutura e Recursos Pedagógicos em atendimento ao Plano de Ações Articuladas - PAR no âmbito do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - PAR ¿ TD. (nº da TCE no sistema: 780/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.792/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Compromisso PAC II - Proinfância nº 03608/2012. Objeto: Construção de uma unidade de educação infantil.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.240/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programas Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE. Exercício: 2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.539/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5164-31/2015-1C , referente ao TC 002.785/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.540/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5164-31/2015-1C , referente ao TC 002.785/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.546/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5164-31/2015-1C , referente ao TC 002.785/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.785/2012-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial em desfavor de Rodrigo Mota de Macedo, ex-prefeito do município de Amajari/RR, por motivo de aplicação irregular dos recursos do Convênio 100-PCN/2007-MD (Siafi 596552) - impugnação parcial da despesa realizada.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 023.814/2008-6
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: - AUDITORIA - PERÍODO DE 01 A 05/09/08 - OBJETIVO: FOC FNDE - PORTARIA: 775/2008-SECEX/RR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS