FICHA

Ficha de REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE

CPF/CNPJ: 031.638.778-93

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.519/2020-0

Órgão: Município de Orocó - PE (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 02/04/2024 para Reginaldo Crateú Cavalcante
11/10/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/10/2023
AC 11241/2023 ATA 35/2023 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 031.638.778-93 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.797/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11241-35/2023-1C , referente ao TC 008.519/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.799/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11241-35/2023-1C , referente ao TC 008.519/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.797/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11241-35/2023-1C , referente ao TC 008.519/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.799/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11241-35/2023-1C , referente ao TC 008.519/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.194/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 314/04, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 531412, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO. (nº da TCE no sistema: 4384/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.519/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4885/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.009/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 71000.040025/2016-60, em função de dano apurado no âmbito dos Programas PSB e PSE/2011, firmado entre a Prefeitura Municipal de Orocó/PE e o FNAS/MDSA, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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