FICHA

Ficha de GUSTAVO JOSE PIO

CPF/CNPJ: 016.523.291-96

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-037.160/2018-4

Órgão: Drogaria Mato Grosso/G. J. Pio – MEI (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

Função: EMPRESÁRIO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/03/2024 TRANSITADO EM JULGADO
01/11/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/10/2023
AC 10203/2023 ATA 38/2023 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 016.523.291-96 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.387/2024-1
Tipo: Recolhimento administrativo par
Assunto: Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Aplicação de Multa a Responsável - Processo 037.160/2018-4 - Acórdão AC-10203/2023-2C, item 9.2, Imputação de Débito a Responsável - Processo 037.160/2018-4 - Acórdão AC-10203/2023-2C, item 9.1
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.151/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Assistência Farmacêutica/Farmácia Popular/Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 943/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.160/2018-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Assistência Farmacêutica/Farmácia Popular/Programa Farmácia Popular do Brasil. (nº da TCE no sistema: 5/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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