FICHA

Ficha de RBS CONSTRUTORA LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. (ATUAL NOME: BASE TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA. -

CPF/CNPJ: 21.442.493/0001-90

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-035.140/2020-8


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/03/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 23/03/2024 para /RBS CONSTRUTORA LOCADORA E SERVIÇOS LTDA.
08/11/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
07/11/2023
AC 12298/2023 ATA 39/2023 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 21.442.493/0001-90 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.129/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12298-39/2023-1C , referente ao TC 035.140/2020-8
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.131/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12298-39/2023-1C , referente ao TC 035.140/2020-8
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.129/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12298-39/2023-1C , referente ao TC 035.140/2020-8
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 008.131/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12298-39/2023-1C , referente ao TC 035.140/2020-8
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 035.140/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 7646/2013, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função EDUCACAO, que teve como objeto Executar as ações relativas a(s) unidade(s) de educação infantil, de acordo com as especificações do(s) projeto(s) aprovado(s) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e em conformidade com os requisitos da lei supramencionada e demais condicionantes. PAC II - QUADRAS OBRAS CONSTRUCAO (1007279) PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 - Buerarema - BA (nº da TCE no sistema: 248/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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