FICHA

Ficha de CLAUDINE MATIAS MAIA

CPF/CNPJ: 303.865.698-43

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.718/2020-0

Órgão: Município de Guaribas - PI (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 16/04/2024 para CLAUDINE MATIAS MAIA
29/11/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/11/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do RI/TCU
19/04/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/11/2023
AC 11260/2023 ATA 42/2023 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.
18/04/2023
AC 2864/2023 ATA 10/2023 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 303.865.698-43 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.192/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2864-10/2023-2C , referente ao TC 002.718/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.193/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2864-10/2023-2C , referente ao TC 002.718/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.192/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2864-10/2023-2C , referente ao TC 002.718/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.193/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2864-10/2023-2C , referente ao TC 002.718/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.324/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 700385/2011, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 670240, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA. (nº da TCE no sistema: 4802/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 002.718/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4081/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS