FICHA

Ficha de PEDRO GARCIA

CPF/CNPJ: 188.056.392-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-044.758/2021-9

Órgão: Município de São Gabriel da Cachoeira/AM (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 02/04/2024 para PEDRO GARCIA
29/11/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/11/2023
AC 13337/2023 ATA 42/2023 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 188.056.392-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.903/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13337-42/2023-1C , referente ao TC 044.758/2021-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.905/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13337-42/2023-1C , referente ao TC 044.758/2021-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.903/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13337-42/2023-1C , referente ao TC 044.758/2021-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.905/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13337-42/2023-1C , referente ao TC 044.758/2021-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.925/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2492-14/2022-1C , referente ao TC 033.261/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.927/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2492-14/2022-1C , referente ao TC 033.261/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.340/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 703846/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 665034, função null, que teve como objeto O objeto deste convênio é aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, com especificações para transporte escolar, por meio de apoio financeiro, no âmbito do Programa Caminho da Escola. (nº da TCE no sistema: 1208/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.925/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2492-14/2022-1C , referente ao TC 033.261/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.927/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2492-14/2022-1C , referente ao TC 033.261/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.275/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2429-13/2022-1C , referente ao TC 025.880/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.276/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2429-13/2022-1C , referente ao TC 025.880/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.181/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8492-22/2021-2C , referente ao TC 033.943/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.182/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8492-22/2021-2C , referente ao TC 033.943/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.253/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8225-19/2021-2C , referente ao TC 012.202/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.254/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8225-19/2021-2C , referente ao TC 012.202/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.256/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8225-19/2021-2C , referente ao TC 012.202/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.275/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2429-13/2022-1C , referente ao TC 025.880/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.276/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2429-13/2022-1C , referente ao TC 025.880/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.181/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8492-22/2021-2C , referente ao TC 033.943/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.182/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8492-22/2021-2C , referente ao TC 033.943/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.253/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8225-19/2021-2C , referente ao TC 012.202/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.254/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8225-19/2021-2C , referente ao TC 012.202/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.256/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8225-19/2021-2C , referente ao TC 012.202/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.758/2021-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 700225/2011, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 668136, função EDUCACAO, que teve como objeto Este convênio tem por objeto a construção de escola (s), em atendimento ao Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. (nº da TCE no sistema: 2051/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.299/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7575-28/2019-1C , referente ao TC 020.465/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.300/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7575-28/2019-1C , referente ao TC 020.465/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.880/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE 2012 (nº da TCE no sistema: 3912/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.261/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 03622/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto construção de 1 ( uma ) unidade(s) de educação infantil, situada(s) em: 8104 - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001 beco DOMINGOS SÁVIO Escola Infantil -Tipo B (nº da TCE no sistema: 1254/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.299/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7575-28/2019-1C , referente ao TC 020.465/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.300/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7575-28/2019-1C , referente ao TC 020.465/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.202/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao ATENÇÃO BÁSICA / PAB FIXO (nº da TCE no sistema: 44/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.943/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1552/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.358/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1510-8/2018-2C , referente ao TC 033.297/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.359/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1510-8/2018-2C , referente ao TC 033.297/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.835/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8815-34/2017-1C , referente ao TC 013.224/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.836/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8815-34/2017-1C , referente ao TC 013.224/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.224/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE/2011 - firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de São Gabriel da Cachoeira/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.465/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE, exercício 2012, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de e São Gabriel da Cachoeira/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.699/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4366-10/2016-2C , referente ao TC 009.878/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.734/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4366-10/2016-2C , referente ao TC 009.878/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.736/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4366-10/2016-2C , referente ao TC 009.878/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.297/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: irregularidades na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola, firmados entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de São Gabriel da Cachoeira/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.878/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Compromisso PAC 028/2010 - Siafi 666152 - firmado entre Fundação Nacional de Saúde-FUNASA e Município de São Gabriel da Cachoeira/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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