Ficha de Processos

Ficha de SONIA MARTINS DE SOUZA

CPF/CNPJ: 825.151.151-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.131/2022-7

Órgão: Câmara dos Deputados

Função: CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
22/03/2024	TRANSITADO EM JULGADO	Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 22/03/2024 para SONIA MARTINS DE SOUZA
08/02/2024	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
07/02/2024	AC 163/2024 ATA 04/2024 - PLENÁRIO	Contas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 825.151.151-87 figura como responsável ou interessado

Processo: 008.117/2024-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-163-4/2024-PL , referente ao TC 030.131/2022-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.117/2024-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-163-4/2024-PL , referente ao TC 030.131/2022-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 030.131/2022-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Câmara dos Deputados em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Apropriação dos valores remuneratórios pagos pela Câmara dos Deputados decorrente da simulação dolosa da contratação da Sra. Juliana Ruthe Cardoso Santana, valendo-se da condição de chefe de gabinete parlamentar. (nº da TCE no sistema: 1550/2022).

Estado: Aberto