FICHA

Ficha de JOSEF ANDRER LIMA MERIS DE CARVALHO

CPF/CNPJ: 048.458.665-36

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.390/2022-1

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Associação dos Jovens Aprendizes com Deficiência Visual

Função: PRESIDENTE, NO PERÍODO DE 28/7/2020 A 26/9/2021, NA CONDIÇÃO DE DIRIGENTE


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/03/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 28/03/2024 para JOSEF ANDRER LIMA MERIS DE CARVALHO
06/02/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/02/2024
AC 733/2024 ATA 03/2024 - 1ª CÂMARAIrregularidade, débito e multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 048.458.665-36 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.020/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-733-3/2024-1C , referente ao TC 014.390/2022-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.024/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-733-3/2024-1C , referente ao TC 014.390/2022-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.020/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-733-3/2024-1C , referente ao TC 014.390/2022-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.024/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-733-3/2024-1C , referente ao TC 014.390/2022-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.390/2022-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de fomento 900893, firmado com o/a MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Siafi/Siconv 900893, função null, que teve como objeto Inserção de 200 jovens vulneráveis entre 15 e 23 anos, (de diferentes etnias) no mercado de trabalho, concomitante com formação profissional, visando a promoção da igualdade racial e o fortalecimento a autonomia econômica e social dos mesmos, a ser executada em Brasília (DF) e Três Rios ( RJ), com 40 e 160 vagas respectivamente. (nº da TCE no sistema: 1441/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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