FICHA

Ficha de GLORISMAR ROSA VENANCIO

CPF/CNPJ: 146.995.593-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-043.283/2018-7

Órgão: Município de Paço do Lumiar - MA (Beneficiário), Ministério das Cidades (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/03/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 22/03/2024 para Glorismar Rosa Venâncio
07/02/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/02/2024
AC 775/2024 ATA 03/2024 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 146.995.593-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.225/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2435-13/2022-1C , referente ao TC 015.083/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.187/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-775-3/2024-1C , referente ao TC 043.283/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.225/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2435-13/2022-1C , referente ao TC 015.083/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.187/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-775-3/2024-1C , referente ao TC 043.283/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.782/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3977-17/2019-1C , referente ao TC 016.644/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.795/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3977-17/2019-1C , referente ao TC 016.644/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.323/2023-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio nº 703876/2010, Siafi/Siconv 665486 (nº da TCE no sistema: 849/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.782/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3977-17/2019-1C , referente ao TC 016.644/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.795/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3977-17/2019-1C , referente ao TC 016.644/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.121/2022-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 1984/05, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 557412, função SAUDE, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES. (nº da TCE no sistema: 1154/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.836/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-16669-34/2021-1C , referente ao TC 034.921/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.838/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-16669-34/2021-1C , referente ao TC 034.921/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.836/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-16669-34/2021-1C , referente ao TC 034.921/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.838/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-16669-34/2021-1C , referente ao TC 034.921/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.222/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4084-7/2021-1C , referente ao TC 040.918/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.242/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4084-7/2021-1C , referente ao TC 040.918/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.805/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4672-11/2020-1C , referente ao TC 027.685/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.809/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4672-11/2020-1C , referente ao TC 027.685/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.405/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11911-38/2020-2C , referente ao TC 015.483/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.222/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4084-7/2021-1C , referente ao TC 040.918/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.242/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4084-7/2021-1C , referente ao TC 040.918/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.805/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4672-11/2020-1C , referente ao TC 027.685/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.809/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4672-11/2020-1C , referente ao TC 027.685/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.405/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11911-38/2020-2C , referente ao TC 015.483/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.483/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10413-34/2019-1C , referente ao TC 010.689/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.083/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 2589/06, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 594526, função SAUDE, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES (nº da TCE no sistema: 2313/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.483/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00278/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 701366, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua destinação para o atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas à superação da vulnerabilidade alimentar de parcela da população. (nº da TCE no sistema: 2699/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.407/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-489-1/2020-1C , referente ao TC 005.908/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.409/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-489-1/2020-1C , referente ao TC 005.908/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.639/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6878-20/2020-1C , referente ao TC 012.392/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.640/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6878-20/2020-1C , referente ao TC 012.392/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.483/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10413-34/2019-1C , referente ao TC 010.689/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.407/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-489-1/2020-1C , referente ao TC 005.908/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.409/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-489-1/2020-1C , referente ao TC 005.908/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.639/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6878-20/2020-1C , referente ao TC 012.392/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.640/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6878-20/2020-1C , referente ao TC 012.392/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.407/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4563-15/2018-1C , referente ao TC 006.445/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.409/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4563-15/2018-1C , referente ao TC 006.445/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.494/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3974-17/2019-1C , referente ao TC 000.136/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.918/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 829/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.908/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1086/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.494/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3974-17/2019-1C , referente ao TC 000.136/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.392/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2009, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 720/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.685/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada elo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em razão do não encaminhamento de documentação necessária à prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), no exercício de 2010 (71001.025906/2011-36)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.694/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-122-1/2018-2C , referente ao TC 029.921/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.695/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-122-1/2018-2C , referente ao TC 029.921/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.283/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse n° 246.149-70/2007, celebrado com o Município de Paço do Lumiar/MA, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros da União para a pavimentação de vias públicas, no período de 31/12/2007 a 30/05/2016. Processo 00190.005719/2016-12 (SEI).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 034.921/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011 (nº da TCE no sistema: 353/2017). PROCESSO Nº: 23034.032210/2017-21.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.689/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse nº 237.698-34/2007, tendo por objeto a "Execução de pavimentação de vias", com vigência estipulada para o período de 27/12/2007 a 29/05/2015. (00190.025234/2015-64)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.136/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da impugnação total de despesas do Convênio n° CV-210/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, tendo por objeto "Apoio à implantação de Feira Comunitária", com vigência estipulada para o período de 30/12/2009 a 31/5/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.644/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde, em decorrência da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio N° 1437/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em 20/6/2006, tendo por objeto a Execução de Sistema de Abast. de Água (captação, recalque, adução, reservação, distribuição e ligação domiciliar) (Processo 25170.005235/2015-51)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.445/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE N.º 25170.008085/2010-23, instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/FUNASA/Ministério da Saúde, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 1.831/2006, de 29/06/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, tendo por objeto "Sistema de Abastecimento de Água", conforme o Plano de Trabalho, com vigência estipulada para o período de 29/06/2006 a 02/07/2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.921/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 029.921/2014-7 Instaurada pela Superintendência Estadual da Funasa/MA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 0806/2007, celebrado com o Município de Paço do Lumiar/MA, tendo por objeto "a execução de melhorias sanitárias domiciliares".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.695/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA, RESPS. ALINE FEITOSA TEIXEIRA E OUTROS, EM RAZÃO DE PREJUÍZOS CAUSADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 041.024/2012-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC Qualidade MCMV - Residencial Novo Horizonte em Paço do Lumiar/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.047/2010-7
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.517/2010-3
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA REFERENTES À MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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