FICHA

Ficha de DUCIOMAR GOMES DA COSTA

CPF/CNPJ: 248.654.272-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.461/2021-4

Órgão: Município de Belém/PA (Beneficiário), Fundação Nacional de Saúde-FUNASA (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/03/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 22/03/2024 para DUCIOMAR GOMES DA COSTA
21/02/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/02/2024
AC 942/2024 ATA 04/2024 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 248.654.272-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.728/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-942-4/2024-2C , referente ao TC 025.461/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.729/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-942-4/2024-2C , referente ao TC 025.461/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.728/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-942-4/2024-2C , referente ao TC 025.461/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.729/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-942-4/2024-2C , referente ao TC 025.461/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.875/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-644-9/2012-PL referente ao TC 023.630/2006-2
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.111/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.161-50/2016-PL referente ao TC 023.630/2006-2
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.130/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3161-50/2016-PL , referente ao TC 023.630/2006-2
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 034.875/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-644-9/2012-PL referente ao TC 023.630/2006-2
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 035.111/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.161-50/2016-PL referente ao TC 023.630/2006-2
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 035.130/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3161-50/2016-PL , referente ao TC 023.630/2006-2
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 025.461/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Pará em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio CV 2110/05, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 558181, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 1365/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 026.016/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2741-47/2018-PL , referente ao TC 011.613/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.018/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2741-47/2018-PL , referente ao TC 011.613/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.016/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2741-47/2018-PL , referente ao TC 011.613/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.018/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2741-47/2018-PL , referente ao TC 011.613/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.282/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9153-36/2011-2C , referente ao TC 003.419/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.282/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9153-36/2011-2C , referente ao TC 003.419/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.156/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-644-9/2012-PL , referente ao TC 023.630/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.613/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Autuado em cumprimento ao subitem 9.10 do Acórdão 1067/2014-TCU-Plenário (TC 000.933/2008-6 - Denúncia referente à existência de possíveis irregularidades na licitação e na execução do Projeto Habitacional Vila da Barca, para urbanização e construção de unidades habitacionais e equipamentos urbanos no município de Belém/PA)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.452/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Objeto: irregularidade na comprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, recebidos pelo Diretório Regional do PTB/PA, no exercício de 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.158/2013-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita Certidão Negativa
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.884/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 2536/2003 (Siafi 497543). Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o aparelhamento e adequação de sete unidades de saúde
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.419/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - CCONT/CGEOFC/FNS/MS, EM RAZÃO DO DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS, POR MEIO DE REPASSE FUNDO A FUNDO, DO FNS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM - PA
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.052/2010-8
Tipo: Monitoramento
Assunto: EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.4.1, DO ACÓRDÃO 2.247/2009-TCU-PLENÁRIO. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. PROJETO DE HABITAÇÃO DA VILA DA BARCA, BELÉM - PA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.715/2010-6
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Fiscobras 2010: Implantação do Projeto Habitacional Vila da Barca - Etapas 1, 2 e 3 - em Belém/PA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.292/2009-8
Tipo: Solicitação do congresso nacion
Assunto: OFÍCIO Nº0640/2009-P, 30/09/2009, DO DEPUT. ELCIONE BARBALHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGUR. SOCIAL E FAMÍLIA, ANEXO CÓPIA DO PARECER DO RELATOR, DEPUT. DR. PAULO CÉSAR, À PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 89/2009 DE INICIATIVA DA DEPUTADA ELCIONE BARBALHO. Propõe fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo FNS/MS ao Município de Belém/PA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.983/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: Obras da 3ª etapa do Projeto Habitacional Vila da Barca, em Belém/PA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.167/2008-2
Tipo: Representação
Assunto: FISCALIZAÇÃO FEITA PELA CGU, PARA VERIFICAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM/PA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.933/2008-6
Tipo: Denúncia
Assunto: Obras das 1ª e 2ª etapas do Projeto Habitacional Vila da Barca, em Belém/PA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.933/2008-6
Tipo: Denúncia
Assunto: Obras das 1ª e 2ª etapas do Projeto Habitacional Vila da Barca, em Belém/PA
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.989/2007-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO NEGATIVA
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.630/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - INCLUSÃO DIGITAL (P. M. DE BELÉM)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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