Assunto: OFÍCIO Nº0640/2009-P, 30/09/2009, DO DEPUT. ELCIONE BARBALHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGUR. SOCIAL E FAMÍLIA, ANEXO CÓPIA DO PARECER DO RELATOR, DEPUT. DR. PAULO CÉSAR, À PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 89/2009 DE INICIATIVA DA DEPUTADA ELCIONE BARBALHO. Propõe fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo FNS/MS ao Município de Belém/PA