FICHA

Ficha de GILVANIRA MARIA XAVIER DE FREITAS

CPF/CNPJ: 664.766.743-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.306/2023-0

Órgão: Gilvanira Maria Xavier de Freitas (Beneficiário), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq (Transferidor)

Função: BOLSISTA


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 02/04/2024 para GILVANIRA MARIA XAVIER DE FREITAS
28/02/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/02/2024
AC 1231/2024 ATA 05/2024 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 664.766.743-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.918/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1231-5/2024-2C , referente ao TC 008.306/2023-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.918/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1231-5/2024-2C , referente ao TC 008.306/2023-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.306/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de concessão e aceitação de bolsa no país/exterior 013145/2022-72, firmado com o/a CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO, função null, que teve como objeto Termo de Aceitação de Indicação de Bolsista Doutorado - GD - Programa de Pós Graduação (nº da TCE no sistema: 2709/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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