FICHA

Ficha de MARIA JACY TABOSA BARROS

CPF/CNPJ: 396.935.892-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.643/2022-5

Órgão: Município de Anajás/PA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/03/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 23/03/2024 para MARIA JACY TABOSA BARROS
28/02/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/02/2024
AC 1221/2024 ATA 52/024 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 396.935.892-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.980/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1221-5/2024-1C , referente ao TC 019.643/2022-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.980/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1221-5/2024-1C , referente ao TC 019.643/2022-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.643/2022-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 9485/2014, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à construção de 3 (três) quadras esportivas escolares cobertas, situadas em: 1 ) 58907 - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 Vila Vista Alegre, Alto Rio Anajás 2 ) 58908 - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 Vila Leovegildo Tabosa, Alto Anajás 3 ) 58909 - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 003/2013 Vila Jurará, Rio anajás (nº da TCE no sistema: 1566/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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