Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 9485/2014, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à construção de 3 (três) quadras esportivas escolares cobertas, situadas em: 1 ) 58907 - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 Vila Vista Alegre, Alto Rio Anajás 2 ) 58908 - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 Vila Leovegildo Tabosa, Alto Anajás 3 ) 58909 - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 003/2013 Vila Jurará, Rio anajás (nº da TCE no sistema: 1566/2022).