20/07/2002 | TRANSITADO EM JULGADO | |
04/07/2002 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO APÓS RECURSO DE REVISÃO | |
03/07/2002 | RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO | |
08/04/2002 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
16/11/2001 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO APÓS RECURSO DE REVISÃO | |
15/11/2001 | RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | |
14/11/2001 | RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO | Acórdão nº288/2001-Plenário-Ata nº50/2001. |
12/12/2000 | RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO | |
08/09/2000 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
01/07/1998 | TRANSITADO EM JULGADO | |
15/05/1998 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |