FICHA

Ficha de RENATO COSTA SILVA

CPF/CNPJ: 045.911.515-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-279.177/1993-3

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ/BA

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/07/2002 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ UNICO ART 32 LOTCU) TRANSITADO EM JULGADOAR DATADO DE 19/06/2002
04/04/2002 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/04/2002 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOAcórdão nº 205/2002-1ª Câmara-Ata nº 09/2002.
29/08/2000 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/05/1996 TRANSITADO EM JULGADOEDITAL DOU DE 29.04.1996
24/01/1996 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/04/2002
AC 205/2002 ATA 09/2002 - 1ª CÂMARA
23/01/1996
AC 005/96 - 1ª Câmara ATA 01/96 - 1ª CÂMARA

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 045.911.515-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.340/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6954-38/2015-1C , referente ao TC 034.354/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.587/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5539-33/2015-1C , referente ao TC 025.065/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.588/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5539-33/2015-1C , referente ao TC 025.065/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.065/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, contra o Sr. Renato Costa Silva, Perfeito (Gestões: 2005 - 2008), Omissão no dever de prestar contas - FNDE/ME
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.354/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Andaraí/BA, à conta dos Programas de Proteção Social Básica e Especial PSB/PSE/2008 (Processo original: 71000.008746/2014-13).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.007/2002-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADO DO TC 279.052/94-4,ACÓRDÃO Nº408/98 - TCU - 1ª CAMARA - ATA 34/98,SESSÃO DE 29/09/98
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.648/1996-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIG TCE 279177-93-3 REFERENTE OMISSÃO PC RECURSOS MS CZ$ 500.000,00 ATUALIZAÇÃO 10-03-88 ACORDÃO 5 DE 23-01-96 ATA 01-1A.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 279.052/1994-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À SUBVENÇÃO SOCIAL - EX-SEPLAN/PR. INSTAURADA CBEX TC-006.607/2002-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 279.177/1993-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 730/87 - MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.010/1991-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1988
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.137/1988-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1987
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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