| 08/07/2002 | TRANSITADO EM JULGADO | CIÊNCIA NO OF. N° 236/2002/SECEX/PA EM 27/05/2002. |
| 25/04/2002 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO APÓS RECURSO DE REVISÃO | |
| 24/04/2002 | RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO | Acórdão nº141-Plenário-Ata nº13/2002. |
| 19/01/2001 | TRANSITADO EM JULGADO | Responsável tomou ciência no of. nº 001/01/SECEX/PA em 03.01.2001 |
| 04/01/2001 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
| 13/12/2000 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 12/12/2000 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD | Cf. Acórdão 710/2000 - 2ªC |
| 23/10/1999 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
| 23/09/1999 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
| 03/09/1999 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |