17/07/2002 | TRANSITADO EM JULGADO | Notificado em 01/07/2002 - conforme AR/MP acostado no processo |
12/06/2002 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
11/06/2002 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
12/12/2001 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
11/12/2001 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
29/11/2001 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
28/11/2001 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Acórdão nº 720/2001-1ª Câmara-Ata nº 43/2001. |
11/10/2000 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
10/10/2000 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
04/10/2000 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
14/07/2000 | TRANSITADO EM JULGADO | Of. 248/2000 ciencia em 28/6/2000 |